Diante da deflagração do nosso querido recesso forense, optei por transportar algumas #QuestõesDiscursivas para este blog, dando continuidade aos posts do Twitter de forma mais organizada.
A questão eleita foi abordada na última específica da penal da Defensoria do Estado do Rio de Janeiro.
Alguns colegas que realizaram esse certame narraram substancial dificuldade quando da leitura da questão.
Deixo claro que trata-se de uma proposta de resposta, razão pela qual saliento não se tratar de peça realizada com base em qualquer tipo de espelho ou gabarito (até porque no RJ isso ainda não existe rs)
A ideia foi expor os pontos desejados pelo examinador (Prof. Felipe Almeida).
Assim, fico totalmente à disposição para quaisquer apontamentos e críticas.
:***
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 10ª Vara
Criminal do Tribunal do Júri da Capital
Ref. Processo nº .....
Caio... ,já qualificado
nos autos da ação penal, vem, pela Defensoria Pública do Estado do
Rio de Janeiro, nos autos da presente Ação Penal movida pelo
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em atenção à decisão
de pronúncia de fls.,, interpor o presente Recurso em Sentido Estrito, com
fulcro no art. 581, IV do Código de Processo Penal, requerendo, desde logo, a efetivação
do juízo de retratação, nos moldes do art. 589, CPP, em razão dos fatos e
fundamentos aduzidos a seguir.
Termos em que,
Pede deferimento.
Local, data.
Defensor Público.
Recorrente: Caio....
Recorrido: Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro
Juízo de Origem: x Vara Criminal do Tribunal do Júri da Capital
Processo nº: .....
PRELIMINARMENTE
I – Da
Tempestividade
1.
O presente recurso é tempestivo, porquanto
interposto dentro do prazo processual competente, considerados (i) o
prazo processual de 5 (cinco dias),
cf. art.586, CPP; (ii) a contagem
em dobro do referido prazo processual (art. 128, I, LC nº 80/94); (iii) a intimação
pessoal da Defensoria Pública na data de ...., na forma prevista no art, 128, I da LC nº 80/94;
II – Das
Prerrogativas da Defensoria Pública
2.
O recorrente encontra-se assistido pela
Defensoria Pública, circunstância pela qual enseja a obervância das
prerrogativas inerentes à atuação institucional, tais como: intimação pessoal
de todos os atos do processo (art. 128 I, LC nº 80/94), dobra de todos os
prazos processuais (art. 128, I, LC nº 80/94) e dispensa de mandato (art. 128,
XI, LC nº 80/94).
III – Da
Síntese Fática
3.
Em 09/01/2015, Caio, ao sair de uma
festa.... (restante da narrativa em 5 linhas, no máximo)......
IV – Das
Nulidades (Art. 564, III, CPP)
IV. I.
Da Ausência de exame de corpo de delito (art. 564, III, b, cpp)
Pontos: a) ausência de exame de corpo de delito das vítimas fatais
e do pronunciado-recorrente;
IV.
II. Da Ausência de Exame de Alcoolemia (art. 269, IX, CTB)
Pontos:
B) ausência de exame de alcoolemia do recorrente.
IV. III.
Da Nulidade do Aditamento: Inclusão do art. 306, CTB
Pontos:
C) Nulidade da inclusão.
Refazimento de toda a instrução; Aditamento sem oportunidade do contraditório e
da ampla defesa, após a instrução; não é o caso de mutatio e nem de emendatio
(383, §2º E 384, CPP);
réu deve ser citado para
responder nos termos da acusação (art. 564, iii, “A”, “E”, CPP);
DO
MÉRITO
V. Da
Absolvição Sumária (Art. 415,IV, CPP)
....
VI. Da
Atipicidade pela Teoria da Imputação Objetiva (Art. 13, CP)
D) autocolocação de tício em perigo, carona sem cinto de
segurança; autocolocação em perigo (motociclista), que trafega na contramão;
teoria da imputação objetiva - verificação se o “resultado concreto está
dentro do alcance do tipo penal” (Roxin)
VII. Da
Ausência de Animus Necandi: Teoria
Finalista
E) ausência de dolo – tipo subjetivo art. 121, cp –
exclusão da tipicidade; ausência de conduta destinada ao fim inerente ao
homicídio;
VIII. Desclassificação
para o tipo culposo (Arts. 18, II c/c 121, §3º, CP)
IX. Desclassificação
para o tipo homicídio culposo na direção de veículo automotor (Art. 302, CTB)
X. Do
Afastamento da Qualificadora do inciso IV, §2º do art. 121, CP
F) incompatibilidade da qualificadora com a ausência de dolo do
agente;
É indispensável a prova de que o agente teve por propósito
efetivamente surpreender a pessoa visada, enganando-a, impedindo-a de se
defender ou, ao menos, dificultando-lhe a reação. É a presença do elemento
subjetivo específico ou, na visão tradicional, do dolo específico.
incompatibilidade entre possível dolo eventual e a qualificadora
em tela, a qual exige dolo específico.
XI. Da
Impossibilidade de Imputação na Forma do art. 306, CTB, pela Atipicidade
G) AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO E DE DELITO; EXAME DE
ALCOOLEMIA; ATESTADO IDÔNEO DO ESTADO DO RECORRENTE
XII. Afastamento
do Concurso Material (Art. 69, CP)
XIII. Manutenção
da Liberdade do Recorrente (Art. 5º, LVII, CRFB/88)
REGRA DE TRATAMENTO; LIBERDADE NÃO COMO ALGO
PROVISÓRIO, MAS COMO REGRA; RÉU QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO SE ENCONTRA
RESPONDENDO O PROCESSO EM LIBERDADE;
XIV. Conclusão e Pedidos
(A) RECEBIMENTO E PROCESSAMNTO DO RESE
(B) RETRATAÇÃO DO JUIZ A QUO
(C) INTIMAÇÃO DO MP
PARA APRESENTAÇÃO CONTRARRAZÕES
(D) OBSERVÂNCIA DAS PRERROGATIVAS DA DP
(E) RECONHECIMENTO
DAS NULIDADES ARGUIDAS;
(F) ABSOLVICAÇÃO SUMÁRIA
(G) ATIPICIDADE
(H) DESCLASSIFICAÇÃO
(I) REMESSA AO JUÍZO COMPETENTE
(J) MANUTENÇÃO DA LIBERDADE DO RECORRENTE
(K) AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS
(L) AFASTAMENTO DO CONCURSO NA FORMA DO 69, CP
(M) DESPRONUNCIA
DO ACUSADO-RECORRENTE (FUI INFORMADA QUE O EXAMINADOR NÃO DESEJAVA A DESPRONUNCIA, MAS TÃO SOMENTE A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA)
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