Respostas do Quiz de 27/07 (NCPC) - Twitter

Amigos e amigas, após algumas reivindicações, compilei algumas respostas das assertivas que têm sido abordadas no Ttwitter do @BizuDefensorias. Hoje de madrugada teve quiz de NCPC. Bons estudos :) 

Respostas do Quiz de 26/07 (NCPC)

1.                                          Potter, através de seu adv... litigância de má-fé – letra “b” multa não superior a 1% e inferior a 10% – art. 81 NCPC;

2.                                          Na assistência simples, revel... o assistente será considerado o seu gestor de negócios – errada – art. 121, p. Único do  NCPC;

3.                                          Amicus Curiae poderá alterar competência, interpor recurso... – errada – art. 138 §1º do NCPC;

4.                                          O recorrente que não comprovar o recolhimento, intimado p/ realizar o recolhimento em dobro... – correta – art. 1007 §4º NCPC;

5.                               Sobre desinteresse na autocomposição, o réu deverá manifestar necessariamente na contestação – errada – Art. 334, §5º do NCPC;

6.                                          Na aud. de autocomposição, as partes podem constituir representantes, procuração específica, para transigir – correta -  Art. 334, §10  NCPC;

7.                                          P/ conceder tutela de urgência, o juiz deve exigir caução real/fidejuss, somente dispensada mediante justif prévia – errada – Art. 300, §1º NCPC;

8.                                          O arresto, sequestro, arrolamento de bens, são alguns dos meios p efetivação tutela de urgência de natureza cautelar – correta – Art. 301 NCPC;

9.                                          Autor poderá liquid/exec a obrig da decisão q julgar parcialmente o mérito, independ de caução, ainda q haja recurso – correta  - Art. 356, §2º NCPC;

10.                                      Defensor público ñ compareceu à audiência. o Juiz poderá – letra “a” “dispensar a produção de provas” – Art. 362, §2º do NCPC;

11.                                      A audiência poderá ser integralmente gravada, pelas partes, em imagem e em áudio...- letra “a”  “indep. de aut. judicial” – Art. 367 §6º do NCPC;

12.                                      Independ. de caber AI, as questões da fase conhec, ñ cobertas pela preclusão, devem constar em prelim de apelaçã/crr – errada - Questões não suscitadas em AI e que sejam enumeradas no rol do art. 1.015 do NCPC são fulminadas pela preclusão. (caiu na PGM – Campinas 2016);

13.                                      Em ACP o MP requer prova pericial, postula q o município processado é quem deve arcar. Segundo o STJ, ficará a cargo... – letra “d” – Fazenda Estadual (MPE vinculado)

TJRJ - 0007387-43.2009.8.19.0003 - APELACAO 1ª Ementa DES. ALCIDES DA FONSECA NETO - Julgamento: 24/11/2015 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. Sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão exordial e reconheceu a sucumbência recíproca, determinando o rateio das despesas processuais, a compensação dos honorários advocatícios e o depósito em juízo, na proporção de 50% para cada uma das partes, dos honorários periciais homologados, em obediência à preclusa decisão que havia determinado o recolhimento ao final pela parte vencida. Jurisprudência firmada pela Primeira Seção da Egrégia Corte Superior, sob o rito do artigo 543-C do Código de Processo Civil, no sentido de que encargo financeiro para a realização da prova pericial deve recair sobre a Fazenda Pública à qual o Ministério Público estiver vinculado, por meio da aplicação analógica da súmula 232 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.